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Simplificação das regulamentações de pesticidas para agricultura e vias navegáveis.

Esta lei visa reduzir a burocracia para os agricultores, eliminando a necessidade de licenças adicionais para aplicar pesticidas aprovados perto de corpos d'água. Isso significa menos formalidades para as operações agrícolas, mantendo a proteção da qualidade da água em casos de uso indevido de pesticidas.
Pontos-chave
Os agricultores não precisarão mais de licenças extras para aplicar pesticidas aprovados em ou perto de águas navegáveis, simplificando suas operações.
A proteção da qualidade da água permanece: as licenças ainda serão exigidas se os pesticidas forem usados ilegalmente e causarem aumento da poluição.
Descargas industriais, águas residuais e descargas de embarcações não são afetadas e permanecem sujeitas às regulamentações existentes.
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Número de impressão: 117_HR_1821
Patrocinador: Rep. Gibbs, Bob [R-OH-7]
Data de início: 2021-03-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RURAL Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1821.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os agricultores não precisarão mais de licenças extras para aplicar pesticidas aprovados em ou perto de águas navegáveis, simplificando suas operações.
  • A proteção da qualidade da água permanece: as licenças ainda serão exigidas se os pesticidas forem usados ilegalmente e causarem aumento da poluição.
  • Descargas industriais, águas residuais e descargas de embarcações não são afetadas e permanecem sujeitas às regulamentações existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gibbs, Bob [R-OH-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Biotechnology, Horticulture, and Research.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente