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Acesso facilitado a medicamentos para indivíduos de baixa renda em territórios dos EUA.

Este projeto de lei visa facilitar o acesso a medicamentos cobertos pelo Medicare Parte D para indivíduos de baixa renda que vivem nos territórios dos EUA. Ele remove a exigência de que os territórios correspondam aos fundos federais para esses medicamentos, potencialmente melhorando o acesso à saúde para os necessitados.
Pontos-chave
Os territórios dos EUA não precisarão mais contribuir com seus próprios fundos para as alocações federais para medicamentos do Medicare Parte D para indivíduos de baixa renda.
Todos os custos dos medicamentos para indivíduos elegíveis nos territórios serão 100% cobertos por fundos federais.
As alterações aplicam-se às despesas realizadas a partir de 1º de outubro de 2020.
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Número de impressão: 117_HR_1823
Patrocinador: Resident Commissioner González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]
Data de início: 2021-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XIX of the Social Security Act to remove the matching requirement for a territory to use specially allocated Federal funds for Medicare covered part D drugs for low-income individuals.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1823.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os territórios dos EUA não precisarão mais contribuir com seus próprios fundos para as alocações federais para medicamentos do Medicare Parte D para indivíduos de baixa renda.
  • Todos os custos dos medicamentos para indivíduos elegíveis nos territórios serão 100% cobertos por fundos federais.
  • As alterações aplicam-se às despesas realizadas a partir de 1º de outubro de 2020.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Resident Commissioner González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios