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Igualdade de Assistência Medicamentosa Medicare para Territórios dos EUA

Esta lei visa garantir que os residentes de baixa renda de Porto Rico e outros territórios dos EUA, que se qualificam para o Medicare Parte D (medicamentos prescritos), recebam os mesmos subsídios de prémio e comparticipação de custos que os residentes dos 50 estados e do Distrito de Columbia. Isso significa que esses indivíduos terão acesso mais fácil aos medicamentos necessários, o que pode reduzir significativamente suas despesas de saúde.
Pontos-chave
Residentes de baixa renda de Porto Rico e outros territórios dos EUA receberão os mesmos subsídios de medicamentos prescritos do Medicare Parte D que os residentes dos 50 estados.
As mudanças visam igualar as oportunidades e reduzir os encargos financeiros relacionados aos custos de medicamentos para idosos e indivíduos de baixa renda nos territórios.
Serão também feitos ajustes na forma como o apoio federal para os programas Medicaid nos territórios é calculado, o que poderá afetar o acesso aos cuidados de saúde.
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Número de impressão: 117_HR_1825
Patrocinador: Resident Commissioner González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]
Data de início: 2021-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Territories Medicare Prescription Drug Assistance Equality Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1825.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Residentes de baixa renda de Porto Rico e outros territórios dos EUA receberão os mesmos subsídios de medicamentos prescritos do Medicare Parte D que os residentes dos 50 estados.
  • As mudanças visam igualar as oportunidades e reduzir os encargos financeiros relacionados aos custos de medicamentos para idosos e indivíduos de baixa renda nos territórios.
  • Serão também feitos ajustes na forma como o apoio federal para os programas Medicaid nos territórios é calculado, o que poderá afetar o acesso aos cuidados de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Resident Commissioner González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde