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Igualdade de Assistência Medicamentosa Medicare para Territórios dos EUA

Esta lei visa garantir que os residentes de baixa renda de Porto Rico e outros territórios dos EUA, que se qualificam para o Medicare Parte D (medicamentos prescritos), recebam os mesmos subsídios de prémio e comparticipação de custos que os residentes dos 50 estados e do Distrito de Columbia. Isso significa que esses indivíduos terão acesso mais fácil aos medicamentos necessários, o que pode reduzir significativamente suas despesas de saúde.
Pontos-chave
Residentes de baixa renda de Porto Rico e outros territórios dos EUA receberão os mesmos subsídios de medicamentos prescritos do Medicare Parte D que os residentes dos 50 estados.
As mudanças visam igualar as oportunidades e reduzir os encargos financeiros relacionados aos custos de medicamentos para idosos e indivíduos de baixa renda nos territórios.
Serão também feitos ajustes na forma como o apoio federal para os programas Medicaid nos territórios é calculado, o que poderá afetar o acesso aos cuidados de saúde.
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Informações Adicionais
Territories Medicare Prescription Drug Assistance Equality Act of 2021
Número de impressão: HR 1825
Patrocinador: Resident Commissioner González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]
Data de início: 2021-03-11