Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1831.
Alívio Fiscal: Exclusão de Renda de Dependentes para Créditos de Saúde
Esta lei visa facilitar o acesso a créditos fiscais para prémios de seguro de saúde. Permite que certos rendimentos auferidos por crianças e jovens adultos sejam excluídos dos cálculos do rendimento familiar, o que pode ajudar as famílias a qualificar-se para subsídios de prémios de saúde maiores. Estas alterações podem reduzir os custos do seguro de saúde para muitas famílias.
Pontos-chave
O rendimento auferido por dependentes com menos de 18 anos não será contabilizado no rendimento familiar para os cálculos de créditos de seguro de saúde.
O rendimento de jovens adultos (até 24 anos) que são estudantes ou participam em programas de formação profissional também pode ser excluído, sob condições específicas.
A exclusão do rendimento de dependentes tem um limite: não pode exceder 15% do rendimento bruto ajustado modificado do contribuinte.
Em estados que não expandiram o Medicaid, a exclusão do rendimento de dependentes não pode reduzir o rendimento familiar abaixo da linha de pobreza.
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