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8,4 mil milhões de dólares de emergência para cuidados COVID-19 em comunidades carenciadas.

Este Ato aloca 8,4 mil milhões de dólares em fundos de emergência para combater a COVID-19, focando-se especificamente em comunidades medicamente carenciadas e populações nativas americanas. O financiamento garante a provisão de testes, distribuição equitativa de vacinas, equipamento de proteção individual (EPI) para trabalhadores essenciais e apoio social para indivíduos em isolamento. Uma disposição crucial exige proteção rigorosa da privacidade dos dados pessoais recolhidos durante o rastreio de contactos, proibindo a partilha com as autoridades policiais.
Pontos-chave
8 mil milhões de dólares são alocados para programas abrangentes de testes, vacinação e rastreio de contactos em comunidades medicamente carenciadas.
400 milhões de dólares apoiam o Serviço de Saúde Indígena e organizações tribais nos seus esforços de resposta à pandemia.
São estabelecidas regras estritas de privacidade: os dados de rastreio de contactos não podem ser partilhados com as autoridades policiais ou utilizados para fins alheios ao programa.
O programa inclui o fornecimento de EPI a trabalhadores essenciais e a oferta de serviços de apoio para isolamento e quarentena voluntários.
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Número de impressão: 117_HR_1835
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-13]
Data de início: 2021-03-11
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Making emergency supplemental appropriations for the fiscal year ending September 30, 2021, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1835.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • 8 mil milhões de dólares são alocados para programas abrangentes de testes, vacinação e rastreio de contactos em comunidades medicamente carenciadas.
  • 400 milhões de dólares apoiam o Serviço de Saúde Indígena e organizações tribais nos seus esforços de resposta à pandemia.
  • São estabelecidas regras estritas de privacidade: os dados de rastreio de contactos não podem ser partilhados com as autoridades policiais ou utilizados para fins alheios ao programa.
  • O programa inclui o fornecimento de EPI a trabalhadores essenciais e a oferta de serviços de apoio para isolamento e quarentena voluntários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Saúde Investimentos Públicos