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Lei da Equidade Digital: Acesso à Banda Larga e Formação Digital para Todos

Esta Lei estabelece dois programas de subvenções destinados a garantir que os indivíduos, especialmente os grupos excluídos (idosos, residentes rurais, indivíduos de baixo rendimento), tenham acesso a internet de banda larga e aos dispositivos necessários. Estes fundos apoiarão planos estaduais e atividades locais, como formação em competências digitais, permitindo que todos participem plenamente na vida social e económica.
Pontos-chave
Autorização de dois programas de subvenções (totalizando mais de 1,3 mil milhões de dólares) para aumentar o acesso a internet de banda larga e dispositivos digitais.
Financiamento para literacia digital e formação básica em cibersegurança para permitir que os indivíduos utilizem os serviços online.
Os programas concentram-se nas populações cobertas, incluindo idosos, veteranos, pessoas com deficiência e residentes de áreas rurais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_1841
Patrocinador: Rep. McNerney, Jerry [D-CA-9]
Data de início: 2021-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Digital Equity Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1841.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autorização de dois programas de subvenções (totalizando mais de 1,3 mil milhões de dólares) para aumentar o acesso a internet de banda larga e dispositivos digitais.
  • Financiamento para literacia digital e formação básica em cibersegurança para permitir que os indivíduos utilizem os serviços online.
  • Os programas concentram-se nas populações cobertas, incluindo idosos, veteranos, pessoas com deficiência e residentes de áreas rurais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McNerney, Jerry [D-CA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Informatização Investimentos Públicos Educação