Prevenção de Transbordamentos de Esgoto: Novas Regras de Monitoramento e Notificação
Esta lei introduz novas regras para as estações de tratamento de águas residuais para melhor monitorar e relatar transbordamentos de esgoto. O objetivo é informar rapidamente os cidadãos sobre os riscos para a saúde e o meio ambiente, melhorando a segurança da água potável e das áreas recreativas.
Pontos-chave
As estações de tratamento de águas residuais devem monitorar os transbordamentos e notificar imediatamente o público se houver risco para a saúde.
As autoridades locais e estaduais serão obrigadas a relatar todos os transbordamentos de esgoto, detalhando as causas e as ações tomadas.
A lei fornece financiamento aos estados para implementar novos sistemas de monitoramento e notificação de transbordamentos.
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