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Direitos de Água Shoshone-Paiute: Pagamentos de Juros para Fundos Fiduciários

Esta lei faz uma correção técnica a um acordo anterior de direitos de água para as Tribos Shoshone-Paiute. Garante que as tribos receberão pagamentos de juros sobre os fundos mantidos em seus fundos fiduciários de Desenvolvimento e Manutenção para o período entre outubro de 2009 e janeiro de 2016. Isso significa que as tribos receberão recursos financeiros adicionais que deveriam ter sido acumulados, potencialmente apoiando seu desenvolvimento e manutenção de infraestrutura.
Pontos-chave
As Tribos Shoshone-Paiute receberão juros atrasados sobre os saldos de seus fundos fiduciários para 2009-2016.
Fundos adicionais podem ser usados para o desenvolvimento tribal e manutenção de infraestrutura, melhorando o bem-estar da comunidade.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1869
Patrocinador: Rep. Amodei, Mark E. [R-NV-2]
Data de início: 2021-03-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Technical Correction to the Shoshone-Paiute Tribes of the Duck Valley Reservation Water Rights Settlement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1869.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As Tribos Shoshone-Paiute receberão juros atrasados sobre os saldos de seus fundos fiduciários para 2009-2016.
  • Fundos adicionais podem ser usados para o desenvolvimento tribal e manutenção de infraestrutura, melhorando o bem-estar da comunidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Amodei, Mark E. [R-NV-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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