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Maior Transparência e Clareza nas Políticas de Segurança dos Transportes

Esta lei visa melhorar a clareza e a consistência das políticas de segurança dos transportes, especialmente no que diz respeito a informações sensíveis. Os cidadãos podem esperar procedimentos de segurança mais compreensíveis, o que pode levar a viagens mais tranquilas e melhor compreensão dos requisitos. As mudanças também procuram melhorar a cooperação com companhias aéreas e aeroportos em questões de segurança internacional.
Pontos-chave
A TSA deve definir claramente as informações de segurança sensíveis com justificativas e revisar regularmente essas regras.
A TSA treinará a equipe sobre a designação adequada de informações sensíveis, potencialmente reduzindo mal-entendidos.
Novas diretrizes para a segurança da aviação internacional serão desenvolvidas, incorporando a contribuição de transportadoras e aeroportos.
As decisões da TSA sobre as diretrizes de segurança internacional não estão sujeitas a revisão judicial.
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Número de impressão: 117_HR_1871
Patrocinador: Rep. Bishop, Dan [R-NC-9]
Data de início: 2021-03-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transportation Security Transparency Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1871.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A TSA deve definir claramente as informações de segurança sensíveis com justificativas e revisar regularmente essas regras.
  • A TSA treinará a equipe sobre a designação adequada de informações sensíveis, potencialmente reduzindo mal-entendidos.
  • Novas diretrizes para a segurança da aviação internacional serão desenvolvidas, incorporando a contribuição de transportadoras e aeroportos.
  • As decisões da TSA sobre as diretrizes de segurança internacional não estão sujeitas a revisão judicial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bishop, Dan [R-NC-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 7 of H. Res. 535, and the motion offered by Mr. Hoyer, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 678; H.R. 1036; H.R. 1079, as amended; H.R. 1158; H.R. 1250; H.R. 1754; H.R. 1833, as amended; H.R. 1850; H.R. 1871; H.R. 1877, as amended; H.R. 1893; H.R. 1895; H.R. 2118; H.R. 2795, as amended; H.R. 2928; H.R. 2980, as amended; H.R. 3003; H.R. 3138, as amended; H.R. 3223; H.R. 3263; and H.R. 3264; and the following resolutions were agreed to under suspension of the rules: H. Res. 277; and H. Res. 294. (consideration: CR H3715-3730; text: CR H3718-3719)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Transportes Segurança