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Fim das isenções de seguro de saúde de curto prazo a partir de 2023

Este projeto de lei visa eliminar a opção de adquirir planos de seguro de saúde de curto prazo, que frequentemente ofereciam cobertura limitada. A partir de 1º de janeiro de 2023, tais apólices não estarão mais disponíveis, o que pode impactar como os cidadãos acessam e financiam seus cuidados de saúde.
Pontos-chave
A partir de 1º de janeiro de 2023, as apólices de seguro de saúde de curto prazo não poderão ser emitidas, vendidas ou renovadas.
Esta mudança busca garantir que os cidadãos tenham acesso a planos de seguro mais abrangentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1875
Patrocinador: Rep. Castor, Kathy [D-FL-14]
Data de início: 2021-03-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XXVII of the Public Health Service Act to eliminate the short-term limited duration insurance exemption with respect to individual health insurance coverage.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1875.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1º de janeiro de 2023, as apólices de seguro de saúde de curto prazo não poderão ser emitidas, vendidas ou renovadas.
  • Esta mudança busca garantir que os cidadãos tenham acesso a planos de seguro mais abrangentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castor, Kathy [D-FL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde