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Apoio permanente para indivíduos em transição de instalações de cuidados de longo prazo

Este projeto de lei visa estender permanentemente o programa "O Dinheiro Segue a Pessoa", que ajuda idosos e pessoas com deficiência a se mudarem de instituições para ambientes comunitários. Isso proporciona maior escolha em arranjos de moradia e apoio, e também altera as regras para fundos estaduais não gastos, potencialmente aumentando a eficiência do programa.
Pontos-chave
O programa "O Dinheiro Segue a Pessoa" torna-se permanente, garantindo apoio contínuo para indivíduos que desejam viver fora do cuidado institucional.
Aumento do financiamento anual do programa para 450 milhões de dólares a partir do ano fiscal de 2022.
As subvenções estaduais não gastas podem ser realocadas para anos fiscais subsequentes, proporcionando mais flexibilidade na gestão de fundos.
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Número de impressão: 117_HR_1880
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-12]
Data de início: 2021-03-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Deficit Reduction Act of 2005 to make permanent the Money Follows the Person Rebalancing Demonstration.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1880.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa "O Dinheiro Segue a Pessoa" torna-se permanente, garantindo apoio contínuo para indivíduos que desejam viver fora do cuidado institucional.
  • Aumento do financiamento anual do programa para 450 milhões de dólares a partir do ano fiscal de 2022.
  • As subvenções estaduais não gastas podem ser realocadas para anos fiscais subsequentes, proporcionando mais flexibilidade na gestão de fundos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios