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Cidadania Facilitada para Trabalhadores Essenciais e Suas Famílias.

Este projeto de lei visa simplificar a obtenção de residência permanente nos EUA para pessoas que trabalharam em setores econômicos chave durante a pandemia de COVID-19, bem como para seus familiares próximos. Ele introduz novas regras de elegibilidade, incluindo para aqueles que perderam o emprego sem culpa própria ou cujos parentes faleceram devido à COVID-19. A lei também prevê a proteção de dados pessoais dos requerentes e facilidades no processo de recurso.
Pontos-chave
Trabalhadores em setores como saúde, transporte, agricultura, manufatura, varejo e outras indústrias críticas podem solicitar residência permanente.
Pais, cônjuges, filhos e filhas de trabalhadores essenciais elegíveis também podem solicitar o status.
Novas regras para inadmissibilidade criminal são introduzidas, excluindo certas infrações menores e aquelas relacionadas ao status de imigração.
Os dados do requerente são protegidos contra o uso para aplicação da lei de imigração, exceto para identificar indivíduos falecidos.
O processo de recurso para pedidos negados é simplificado, incluindo a revisão por um tribunal federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1909
Patrocinador: Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20]
Data de início: 2021-03-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Citizenship for Essential Workers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1909.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Trabalhadores em setores como saúde, transporte, agricultura, manufatura, varejo e outras indústrias críticas podem solicitar residência permanente.
  • Pais, cônjuges, filhos e filhas de trabalhadores essenciais elegíveis também podem solicitar o status.
  • Novas regras para inadmissibilidade criminal são introduzidas, excluindo certas infrações menores e aquelas relacionadas ao status de imigração.
  • Os dados do requerente são protegidos contra o uso para aplicação da lei de imigração, exceto para identificar indivíduos falecidos.
  • O processo de recurso para pedidos negados é simplificado, incluindo a revisão por um tribunal federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Migração Trabalho Tribunais e Leis