TÍTULO LEGAL OFICIAL
Energy Efficiency Free Market Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_191.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-01-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Revogação dos padrões federais de eficiência energética para uma ampla gama de produtos, incluindo equipamentos domésticos e industriais.
- Não há mais exigência de que os produtos sejam testados quanto à eficiência energética de acordo com os procedimentos federais.
- Estados e agências federais serão proibidos de adotar seus próprios padrões de eficiência energética ou hídrica para produtos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.