Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1910.
Combate ao Fentanil: Novas regras para classificar substâncias psicoativas
Este ato jurídico visa apertar as regulamentações sobre substâncias relacionadas ao fentanil. Isso significa que substâncias químicas semelhantes ao fentanil serão tratadas da mesma forma, facilitando a perseguição de sua produção e distribuição ilegal. Isso impactará a segurança pública ao limitar o acesso a drogas perigosas.
Pontos-chave
Substâncias químicas semelhantes ao fentanil serão adicionadas à lista de drogas mais controladas (Lista I).
Essa mudança facilitará a aplicação da lei no combate ao tráfico ilegal de derivados do fentanil.
O objetivo é proteger a saúde pública e reduzir as overdoses relacionadas ao fentanil.
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