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Seguro de Saúde: Cobertura Obrigatória para Anomalias Congénitas

Novas regras exigem que as seguradoras de saúde cubram os custos do tratamento de anomalias congénitas, incluindo procedimentos que melhoram a função corporal e a aparência. Isso também inclui suporte dentário e ortodôntico. O objetivo é garantir que indivíduos com defeitos de nascença recebam os cuidados médicos necessários sem encargos financeiros adicionais que poderiam surgir da falta de cobertura para essas condições específicas.
Pontos-chave
As seguradoras de saúde devem cobrir os custos de diagnóstico e tratamento de anomalias congénitas.
O tratamento inclui procedimentos para melhorar a função corporal ou restaurar uma aparência normal, incluindo suporte dentário.
Os custos partilhados, como copagamentos ou franquias, não podem ser superiores aos de outros benefícios médicos.
As seguradoras serão obrigadas a informar sobre estas alterações de forma compreensível.
As alterações entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.
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74%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-04-04
A favor 310
Contra 110
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Expirado
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Informações Adicionais
Ensuring Lasting Smiles Act
Número de impressão: HR 1916
Patrocinador: Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-18]
Data de início: 2021-03-16
Data de votação: 2022-04-04
Reunião nº: 2
Votação nº: 109
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Seguro de Saúde: Cobertura Obrigatória para Anomalias Congénitas

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 1916.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras de saúde devem cobrir os custos de diagnóstico e tratamento de anomalias congénitas.
  • O tratamento inclui procedimentos para melhorar a função corporal ou restaurar uma aparência normal, incluindo suporte dentário.
  • Os custos partilhados, como copagamentos ou franquias, não podem ser superiores aos de outros benefícios médicos.
  • As seguradoras serão obrigadas a informar sobre estas alterações de forma compreensível.
  • As alterações entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 310 - 110 (Roll no. 109). (text: CR H4140-4141)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Análise e impacto potencial de HR 1916

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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