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Acesso Facilitado à Assistência para Mitigação de Desastres

Novas regras facilitam o acesso de cidadãos e autoridades locais a ajuda financeira para projetos de recuperação de desastres, como demolição ou aquisição de propriedades após desastres naturais. Isso significa apoio mais rápido para aqueles que iniciaram a demolição ou compra de propriedades antes de solicitar formalmente a ajuda. A lei visa acelerar a recuperação e reduzir a burocracia em situações de crise.
Pontos-chave
A assistência financeira pode agora ser obtida para projetos de demolição e aquisição de propriedades, mesmo que o trabalho tenha começado antes de solicitar o apoio.
Procedimentos de qualificação simplificados para projetos com impacto ambiental mínimo, acelerando o processo de financiamento.
O apoio aplica-se a programas de assistência à mitigação de riscos, incluindo programas relacionados com inundações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-12-22
95%
A favor 393
Contra 19
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1917
Patrocinador: Rep. Fletcher, Lizzie [D-TX-7]
Data de início: 2021-03-16
Data de votação: 2022-12-22
Reunião nº: 2
Votação nº: 536
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hazard Eligibility and Local Projects Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1917.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A assistência financeira pode agora ser obtida para projetos de demolição e aquisição de propriedades, mesmo que o trabalho tenha começado antes de solicitar o apoio.
  • Procedimentos de qualificação simplificados para projetos com impacto ambiental mínimo, acelerando o processo de financiamento.
  • O apoio aplica-se a programas de assistência à mitigação de riscos, incluindo programas relacionados com inundações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fletcher, Lizzie [D-TX-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-332.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente Imobiliário