Acesso Facilitado à Assistência para Mitigação de Desastres
Novas regras facilitam o acesso de cidadãos e autoridades locais a ajuda financeira para projetos de recuperação de desastres, como demolição ou aquisição de propriedades após desastres naturais. Isso significa apoio mais rápido para aqueles que iniciaram a demolição ou compra de propriedades antes de solicitar formalmente a ajuda. A lei visa acelerar a recuperação e reduzir a burocracia em situações de crise.
Pontos-chave
A assistência financeira pode agora ser obtida para projetos de demolição e aquisição de propriedades, mesmo que o trabalho tenha começado antes de solicitar o apoio.
Procedimentos de qualificação simplificados para projetos com impacto ambiental mínimo, acelerando o processo de financiamento.
O apoio aplica-se a programas de assistência à mitigação de riscos, incluindo programas relacionados com inundações.
95%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-12-22
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393
Contra
19
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Estado:
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