arrow_back Voltar para a App

Proibição de Intervenções Médicas de Reatribuição de Gênero em Menores

Este projeto de lei visa proibir cirurgias e medicamentos para reatribuição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos. Aqueles que realizarem tais intervenções poderão enfrentar multas ou prisão. O projeto de lei inclui exceções para indivíduos com características biológicas ambíguas ou condições genéticas específicas.
Pontos-chave
Proíbe cirurgias e medicamentos hormonais para reatribuição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos.
Impõe multas e prisão para aqueles que realizarem intervenções médicas proibidas.
Permite que indivíduos que foram submetidos a intervenções proibidas entrem com ações civis.
Prevê exceções para indivíduos com certas condições biológicas raras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1926
Patrocinador: Rep. LaMalfa, Doug [R-CA-1]
Data de início: 2021-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Children From Experimentation Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1926.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe cirurgias e medicamentos hormonais para reatribuição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos.
  • Impõe multas e prisão para aqueles que realizarem intervenções médicas proibidas.
  • Permite que indivíduos que foram submetidos a intervenções proibidas entrem com ações civis.
  • Prevê exceções para indivíduos com certas condições biológicas raras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaMalfa, Doug [R-CA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Família