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Proibição de Financiamento Federal para Intervenções e Cobertura de Reatribuição de Gênero.

Este projeto de lei visa impedir o uso de dinheiro federal para cirurgias de reatribuição de gênero e planos de saúde que as cobrem. Isso significa que os serviços médicos relacionados à reatribuição de gênero não serão financiados pelo governo, o que pode afetar o acesso para indivíduos que dependem de programas federais de saúde.
Pontos-chave
Proíbe fundos federais para intervenções médicas de reatribuição de gênero.
Proíbe o financiamento federal para planos de benefícios de saúde que cubram intervenções de reatribuição de gênero.
Instalações de saúde federais e funcionários não podem fornecer intervenções médicas de reatribuição de gênero.
Indivíduos ainda podem adquirir cobertura privada separada para esses serviços, mas sem subsídios federais.
Exceções são feitas para o tratamento de complicações e para indivíduos nascidos com distúrbios específicos do desenvolvimento sexual.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_1927
Patrocinador: Rep. LaMalfa, Doug [R-CA-1]
Data de início: 2021-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Taxpayer Funding of Gender Experimentation Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1927.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe fundos federais para intervenções médicas de reatribuição de gênero.
  • Proíbe o financiamento federal para planos de benefícios de saúde que cubram intervenções de reatribuição de gênero.
  • Instalações de saúde federais e funcionários não podem fornecer intervenções médicas de reatribuição de gênero.
  • Indivíduos ainda podem adquirir cobertura privada separada para esses serviços, mas sem subsídios federais.
  • Exceções são feitas para o tratamento de complicações e para indivíduos nascidos com distúrbios específicos do desenvolvimento sexual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaMalfa, Doug [R-CA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde