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Proteção de alunos contra abuso sexual: novas regras e treinamento

Esta lei introduz treinamento obrigatório para o pessoal escolar e códigos de conduta para proteger os alunos do abuso sexual. Seu objetivo é aumentar a segurança das crianças nas escolas e garantir que os adultos que trabalham com elas sejam devidamente treinados na prevenção e denúncia de abusos. Os cidadãos podem esperar um ambiente educacional mais seguro para seus filhos.
Pontos-chave
Estabelecimento de políticas estaduais para prevenir o abuso sexual em escolas primárias e secundárias.
Treinamento obrigatório para o pessoal escolar sobre como reconhecer e denunciar abusos, e sobre relacionamentos apropriados com os alunos.
Exigência de desenvolver códigos de conduta que definam o comportamento aceitável e inaceitável para o pessoal e os alunos.
Financiamento para atividades de treinamento e prevenção através de programas federais existentes.
Relatório ao Congresso sobre a incidência de abuso sexual e recomendações de prevenção.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1928
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-33]
Data de início: 2021-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Sexual Abuse of K–12 Students Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1928.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de políticas estaduais para prevenir o abuso sexual em escolas primárias e secundárias.
  • Treinamento obrigatório para o pessoal escolar sobre como reconhecer e denunciar abusos, e sobre relacionamentos apropriados com os alunos.
  • Exigência de desenvolver códigos de conduta que definam o comportamento aceitável e inaceitável para o pessoal e os alunos.
  • Financiamento para atividades de treinamento e prevenção através de programas federais existentes.
  • Relatório ao Congresso sobre a incidência de abuso sexual e recomendações de prevenção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-33].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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