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Proteção de alunos contra abuso sexual: novas regras e treinamento

Esta lei introduz treinamento obrigatório para o pessoal escolar e códigos de conduta para proteger os alunos do abuso sexual. Seu objetivo é aumentar a segurança das crianças nas escolas e garantir que os adultos que trabalham com elas sejam devidamente treinados na prevenção e denúncia de abusos. Os cidadãos podem esperar um ambiente educacional mais seguro para seus filhos.
Pontos-chave
Estabelecimento de políticas estaduais para prevenir o abuso sexual em escolas primárias e secundárias.
Treinamento obrigatório para o pessoal escolar sobre como reconhecer e denunciar abusos, e sobre relacionamentos apropriados com os alunos.
Exigência de desenvolver códigos de conduta que definam o comportamento aceitável e inaceitável para o pessoal e os alunos.
Financiamento para atividades de treinamento e prevenção através de programas federais existentes.
Relatório ao Congresso sobre a incidência de abuso sexual e recomendações de prevenção.
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Informações Adicionais
Preventing Sexual Abuse of K–12 Students Act of 2021
Número de impressão: HR 1928
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-33]
Data de início: 2021-03-16