TÍTULO LEGAL OFICIAL
Presidential Records Preservation Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_1929.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-03-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os presidentes serão obrigados a criar e preservar a documentação completa de suas ações.
- Novos requisitos para a gestão de mensagens eletrônicas para garantir que sejam facilmente pesquisáveis.
- A lei visa proteger melhor os registros presidenciais históricos para as futuras gerações.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.