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Maior Transparência e Independência para Comitês Consultivos Federais

Esta lei visa tornar os comitês consultivos federais mais transparentes e independentes. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre quem aconselha o governo e com base em quê. Isso garante que as decisões sejam tomadas de forma mais aberta e sem influências ocultas.
Pontos-chave
Os membros dos comitês consultivos serão nomeados sem considerar a afiliação política, promovendo um aconselhamento mais objetivo.
As agências governamentais deverão solicitar publicamente nomeações para membros do comitê e coletar a opinião pública.
Mais informações sobre os comitês, seus membros e o andamento das reuniões, incluindo atas e gravações, estarão publicamente disponíveis online.
Regras claras são estabelecidas para prevenir conflitos de interesse entre os conselheiros, protegendo contra influências indevidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1930
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2021-03-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Advisory Committee Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1930.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os membros dos comitês consultivos serão nomeados sem considerar a afiliação política, promovendo um aconselhamento mais objetivo.
  • As agências governamentais deverão solicitar publicamente nomeações para membros do comitê e coletar a opinião pública.
  • Mais informações sobre os comitês, seus membros e o andamento das reuniões, incluindo atas e gravações, estarão publicamente disponíveis online.
  • Regras claras são estabelecidas para prevenir conflitos de interesse entre os conselheiros, protegendo contra influências indevidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos Economia