Maior Transparência e Independência para Comitês Consultivos Federais
Esta lei visa tornar os comitês consultivos federais mais transparentes e independentes. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre quem aconselha o governo e com base em quê. Isso garante que as decisões sejam tomadas de forma mais aberta e sem influências ocultas.
Pontos-chave
Os membros dos comitês consultivos serão nomeados sem considerar a afiliação política, promovendo um aconselhamento mais objetivo.
As agências governamentais deverão solicitar publicamente nomeações para membros do comitê e coletar a opinião pública.
Mais informações sobre os comitês, seus membros e o andamento das reuniões, incluindo atas e gravações, estarão publicamente disponíveis online.
Regras claras são estabelecidas para prevenir conflitos de interesse entre os conselheiros, protegendo contra influências indevidas.
Estado:
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