arrow_back Voltar para a App

Maior transparência nos gastos públicos: divulgação de fontes de financiamento de projetos.

Novas regras exigem que projetos financiados com dinheiro federal declarem claramente quanto vem do governo e quanto de outras fontes. Isso visa aumentar a transparência nos gastos públicos, permitindo que os cidadãos entendam melhor como seus impostos são usados e de onde vem o dinheiro para as iniciativas implementadas.
Pontos-chave
Qualquer projeto parcial ou totalmente financiado com fundos federais deve indicar claramente a porcentagem e o valor em dólares dos fundos federais.
A porcentagem e o valor em dólares dos fundos provenientes de fontes não governamentais também devem ser divulgados.
O não cumprimento pode resultar na retenção de até 25% dos fundos federais para o indivíduo ou entidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1937
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2021-03-16