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Reconhecimento Federal Waccamaw: Acesso a Serviços e Benefícios Tribais.

Este Ato concede o reconhecimento federal oficial ao Povo Indígena Waccamaw de Conway, Carolina do Sul. Este estatuto torna a Tribo e os seus membros imediatamente elegíveis para todos os serviços, benefícios e programas federais destinados a tribos indígenas reconhecidas, como cuidados de saúde e educação. O reconhecimento aplica todas as leis federais gerais relativas às tribos nativas americanas ao Povo Waccamaw.
Pontos-chave
Reconhecimento federal total estendido ao Povo Indígena Waccamaw, aplicando-lhes todas as leis federais relativas às tribos indígenas.
Os membros da tribo obtêm elegibilidade imediata para todos os benefícios e serviços federais (por exemplo, saúde, educação), independentemente da sua localização.
A área de serviço designada para a entrega destes benefícios federais é o Condado de Horry, Carolina do Sul.
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Número de impressão: 117_HR_1942
Patrocinador: Rep. Rice, Tom [R-SC-7]
Data de início: 2021-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Waccamaw Indian Acknowledgement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1942.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento federal total estendido ao Povo Indígena Waccamaw, aplicando-lhes todas as leis federais relativas às tribos indígenas.
  • Os membros da tribo obtêm elegibilidade imediata para todos os benefícios e serviços federais (por exemplo, saúde, educação), independentemente da sua localização.
  • A área de serviço designada para a entrega destes benefícios federais é o Condado de Horry, Carolina do Sul.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Tom [R-SC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee for Indigenous Peoples of the United States.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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