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Suspensão de pensões para políticos condenados

Este projeto de lei visa suspender temporariamente os pagamentos de pensões para membros do Congresso condenados por certos crimes. Isso significa que, se um político for condenado, seus benefícios de aposentadoria poderão ser suspensos, aumentando a responsabilidade pública.
Pontos-chave
Suspensão dos pagamentos de pensões para membros do Congresso condenados por certos crimes.
Os pagamentos são interrompidos desde a data da sentença até a data da condenação final.
Se uma condenação for anulada, os pagamentos suspensos serão restabelecidos.
As disposições aplicam-se apenas a condenações que ocorram após a promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_1950
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22]
Data de início: 2021-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Pensions for Corrupt Politicians Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1950.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão dos pagamentos de pensões para membros do Congresso condenados por certos crimes.
  • Os pagamentos são interrompidos desde a data da sentença até a data da condenação final.
  • Se uma condenação for anulada, os pagamentos suspensos serão restabelecidos.
  • As disposições aplicam-se apenas a condenações que ocorram após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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