Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1953.
Proibição de cheques de estímulo 2021 para prisioneiros federais.
Este projeto de lei visa proibir que indivíduos encarcerados em prisões federais recebam os reembolsos de recuperação (cheques de estímulo) de 2021. A legislação garante que os fundos dos contribuintes alocados para ajuda económica não sejam distribuídos a este grupo específico. Esta alteração afeta diretamente as regras de elegibilidade para pagamentos de ajuda federal e aplica-se retroativamente.
Pontos-chave
Indivíduos encarcerados numa prisão federal não são elegíveis para receber os reembolsos de recuperação federais de 2021.
A alteração aplica-se retroativamente, como se tivesse sido incluída na Lei do Plano de Resgate Americano de 2021 original.
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