Apoio à Creche: Priorização de Vouchers e Tarifas Justas
Este ato visa melhorar o acesso à creche, priorizando os vouchers de creche, o que dá aos pais mais escolha. Também garante que os valores dos vouchers correspondam a outras formas de apoio e que as taxas de cuidado não discriminem com base no tipo de instalação.
Pontos-chave
Os pais terão acesso prioritário aos vouchers de creche, aumentando sua liberdade de escolha de uma instalação.
Os valores dos vouchers serão equivalentes a outras formas de financiamento da creche, garantindo um apoio justo.
Os estados estão proibidos de definir taxas de creche diferentes unicamente com base no tipo de instalação (por exemplo, em casa versus em centro) ou no status do provedor (por exemplo, sem fins lucrativos versus com fins lucrativos).
Expirado
Sondagem Cidadã