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Transferência de Terras para a Banda Pala de Índios Missionários

Esta lei permite que aproximadamente 721 acres de terra no Condado de San Diego, Califórnia, sejam colocados em fideicomisso para o benefício da Banda Pala de Índios Missionários. Isso significa que a terra se tornará parte da Reserva Indígena Pala e será administrada sob as leis federais aplicáveis às terras em fideicomisso para as Tribos Indígenas. É importante notar que nenhuma atividade de jogo será permitida nesta terra.
Pontos-chave
A Banda Pala de Índios Missionários receberá aproximadamente 721 acres de terra na Califórnia, a serem adicionados à sua reserva.
A terra será gerenciada sob as leis federais para terras fiduciárias tribais indígenas.
Nenhuma atividade de jogo será permitida na terra transferida.
A lei não afeta os direitos tribais existentes sobre outras terras, direitos de água ou direitos de acesso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-11-02
94%
A favor 397
Contra 25
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1975
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-50]
Data de início: 2021-03-17
Data de votação: 2021-11-02
Reunião nº: 1
Votação nº: 342
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pala Band of Mission Indians Land Transfer Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1975.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Banda Pala de Índios Missionários receberá aproximadamente 721 acres de terra na Califórnia, a serem adicionados à sua reserva.
  • A terra será gerenciada sob as leis federais para terras fiduciárias tribais indígenas.
  • Nenhuma atividade de jogo será permitida na terra transferida.
  • A lei não afeta os direitos tribais existentes sobre outras terras, direitos de água ou direitos de acesso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-50].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 431.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis