Fim da imunidade de plataformas por distribuir conteúdo ilegal

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr2000/BILLS-117hr2000ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei esclarece que as plataformas online não estão protegidas de responsabilidade por distribuir materiais ilegais, como conteúdo de exploração infantil. Isso significa que essas empresas podem ser responsabilizadas se disponibilizarem tal conteúdo conscientemente, visando aumentar a segurança online e proteger os cidadãos de materiais prejudiciais.

Pontos-chave

Plataformas online podem ser responsabilizadas por distribuir conteúdo ilegal conscientemente.

A lei visa aumentar a segurança online e proteger contra materiais prejudiciais.

A mudança busca impedir que empresas explorem brechas legais ao fornecer conteúdo ilegal.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_2000

Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]

Data de início: 2021-03-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2000.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Plataformas online podem ser responsabilizadas por distribuir conteúdo ilegal conscientemente.
A lei visa aumentar a segurança online e proteger contra materiais prejudiciais.
A mudança busca impedir que empresas explorem brechas legais ao fornecer conteúdo ilegal.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Fim da imunidade de plataformas por distribuir conteúdo ilegal

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