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Agilização do Financiamento de Recuperação para Porto Rico e Ilhas Virgens dos EUA.

Esta lei modifica os procedimentos da FEMA para acelerar a reconstrução de infraestruturas críticas em Porto Rico e nas Ilhas Virgens dos EUA após desastres recentes. As principais alterações incluem a obrigatoriedade de avaliar grandes sistemas de infraestrutura (como redes elétricas) como projetos únicos e garantir pagamentos atempados aos empreiteiros. Além disso, os governos locais e as ONG ganham maior flexibilidade na utilização de vários fundos para cumprir os requisitos de comparticipação federal.
Pontos-chave
Reconstrução mais rápida: Grandes sistemas de infraestrutura serão avaliados como um único projeto, reduzindo o tempo de aprovação de fundos pela FEMA.
Certeza financeira: A assistência federal para a reconstrução de serviços críticos torna-se obrigatória, e os empreiteiros devem receber pagamentos atempados, prevenindo atrasos.
Maior flexibilidade local: Os governos locais podem combinar várias fontes de financiamento para cumprir mais facilmente o requisito de comparticipação e desbloquear fundos federais.
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Número de impressão: 117_HR_2017
Patrocinador: Resident Commissioner González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]
Data de início: 2021-03-18
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To modify certain requirements to encourage the recovery of Puerto Rico and the United States Virgin Islands.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2017.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconstrução mais rápida: Grandes sistemas de infraestrutura serão avaliados como um único projeto, reduzindo o tempo de aprovação de fundos pela FEMA.
  • Certeza financeira: A assistência federal para a reconstrução de serviços críticos torna-se obrigatória, e os empreiteiros devem receber pagamentos atempados, prevenindo atrasos.
  • Maior flexibilidade local: Os governos locais podem combinar várias fontes de financiamento para cumprir mais facilmente o requisito de comparticipação e desbloquear fundos federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Resident Commissioner González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Investimentos Públicos Governo Local Economia