Agilização do Financiamento de Recuperação para Porto Rico e Ilhas Virgens dos EUA.
Esta lei modifica os procedimentos da FEMA para acelerar a reconstrução de infraestruturas críticas em Porto Rico e nas Ilhas Virgens dos EUA após desastres recentes. As principais alterações incluem a obrigatoriedade de avaliar grandes sistemas de infraestrutura (como redes elétricas) como projetos únicos e garantir pagamentos atempados aos empreiteiros. Além disso, os governos locais e as ONG ganham maior flexibilidade na utilização de vários fundos para cumprir os requisitos de comparticipação federal.
Pontos-chave
Reconstrução mais rápida: Grandes sistemas de infraestrutura serão avaliados como um único projeto, reduzindo o tempo de aprovação de fundos pela FEMA.
Certeza financeira: A assistência federal para a reconstrução de serviços críticos torna-se obrigatória, e os empreiteiros devem receber pagamentos atempados, prevenindo atrasos.
Maior flexibilidade local: Os governos locais podem combinar várias fontes de financiamento para cumprir mais facilmente o requisito de comparticipação e desbloquear fundos federais.
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