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Novas Regras de Asilo e Mudanças na Detenção de Imigrantes

Este projeto de lei introduz mudanças significativas no processo de solicitação de asilo nos EUA, exigindo entrevistas iniciais em embaixadas fora do país. Restringe a entrada para indivíduos sem documentos válidos e dificulta a obtenção de asilo para aqueles que transitaram por países seguros. Também altera as regras de detenção de imigrantes, excluindo a aplicação do acordo Flores.
Pontos-chave
Os requerentes de asilo devem passar por entrevistas iniciais em embaixadas ou consulados dos EUA no Canadá ou México antes de serem autorizados a entrar nos Estados Unidos.
Indivíduos que buscam asilo e transitaram por outros países a caminho dos EUA podem não ser elegíveis para asilo, com exceções específicas (por exemplo, proteção negada nesses países, ser vítima de tráfico de pessoas).
As regras para a detenção de imigrantes serão alteradas, potencialmente levando a detenções mais longas para indivíduos, incluindo famílias com crianças, sem as limitações anteriores.
Será mais fácil emitir mandados de prisão para indivíduos que não deixaram os EUA após receberem uma ordem de deportação.
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Informações Adicionais
Asylum Abuse Reduction Act
Número de impressão: HR 2022
Patrocinador: Rep. Hern, Kevin [R-OK-1]
Data de início: 2021-03-18