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Programa de Identificação Biométrica para Segurança Fronteiriça e Nacional

Esta lei estabelece um novo programa governamental chamado BITMAP, projetado para identificar e deter ameaças terroristas e de segurança nacional antes que cheguem às fronteiras dos EUA. O programa colaborará com outros países para coletar e comparar dados biométricos de indivíduos que possam representar uma ameaça. Os dados dos cidadãos dos EUA são protegidos da coleta, a menos que seja necessário para fins de aplicação da lei ou inteligência.
Pontos-chave
Cria o programa BITMAP para identificar indivíduos que representam ameaças à segurança dos EUA fora do país.
Facilita a cooperação com outros países para o compartilhamento de dados biométricos e biográficos, fornecendo treinamento e equipamento.
Os dados de cidadãos dos EUA coletados pelo programa serão apagados, a menos que sejam retidos para fins específicos de aplicação da lei ou inteligência.
O programa está previsto para operar por seis anos, com avaliações regulares de sua eficácia e relatórios ao Congresso.
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Número de impressão: 117_HR_2045
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2021-03-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BITMAP Authorization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2045.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria o programa BITMAP para identificar indivíduos que representam ameaças à segurança dos EUA fora do país.
  • Facilita a cooperação com outros países para o compartilhamento de dados biométricos e biográficos, fornecendo treinamento e equipamento.
  • Os dados de cidadãos dos EUA coletados pelo programa serão apagados, a menos que sejam retidos para fins específicos de aplicação da lei ou inteligência.
  • O programa está previsto para operar por seis anos, com avaliações regulares de sua eficácia e relatórios ao Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security, Facilitation, and Operations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Migração