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Programa de Identificação Biométrica para Segurança Fronteiriça e Nacional

Esta lei estabelece um novo programa governamental chamado BITMAP, projetado para identificar e deter ameaças terroristas e de segurança nacional antes que cheguem às fronteiras dos EUA. O programa colaborará com outros países para coletar e comparar dados biométricos de indivíduos que possam representar uma ameaça. Os dados dos cidadãos dos EUA são protegidos da coleta, a menos que seja necessário para fins de aplicação da lei ou inteligência.
Pontos-chave
Cria o programa BITMAP para identificar indivíduos que representam ameaças à segurança dos EUA fora do país.
Facilita a cooperação com outros países para o compartilhamento de dados biométricos e biográficos, fornecendo treinamento e equipamento.
Os dados de cidadãos dos EUA coletados pelo programa serão apagados, a menos que sejam retidos para fins específicos de aplicação da lei ou inteligência.
O programa está previsto para operar por seis anos, com avaliações regulares de sua eficácia e relatórios ao Congresso.
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Informações Adicionais
BITMAP Authorization Act
Número de impressão: HR 2045
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2021-03-18