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Cobertura de saúde para recém-nascidos: Fim das contas surpresa.

Esta lei visa garantir que os recém-nascidos sejam automaticamente cobertos pelo plano de saúde dos pais por 30 dias após o nascimento. Os pais terão também pelo menos 60 dias para inscrever formalmente a criança no plano, e as seguradoras deverão notificá-los se uma conta for recebida para um recém-nascido não inscrito.
Pontos-chave
Cobertura de saúde automática para recém-nascidos por 30 dias após o nascimento, sem custos adicionais.
Pelo menos 60 dias para inscrever um recém-nascido no plano de saúde após o período de cobertura inicial.
As seguradoras devem notificar imediatamente os pais se um recém-nascido não estiver inscrito, mas uma reivindicação de serviços for recebida.
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Número de impressão: 117_HR_2054
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-45]
Data de início: 2021-03-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Surprise Bills for New Moms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2054.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cobertura de saúde automática para recém-nascidos por 30 dias após o nascimento, sem custos adicionais.
  • Pelo menos 60 dias para inscrever um recém-nascido no plano de saúde após o período de cobertura inicial.
  • As seguradoras devem notificar imediatamente os pais se um recém-nascido não estiver inscrito, mas uma reivindicação de serviços for recebida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Saúde Família