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Controle de Gastos Federais: Fim de Programas Não Autorizados

Esta lei visa aumentar o controle sobre os gastos do governo, introduzindo mecanismos para reduzir o financiamento e, em última análise, encerrar programas não reautorizados pelo Congresso. Isso significa que o dinheiro dos contribuintes será gasto de forma mais responsável, e programas sem um propósito claro ou apoio serão eliminados gradualmente, o que pode afetar a disponibilidade de alguns serviços públicos.
Pontos-chave
Programas federais não reautorizados pelo Congresso enfrentarão reduções graduais de financiamento.
Após três anos sem reautorização, programas não autorizados serão completamente encerrados.
Uma nova Comissão de Gastos e Responsabilidade será estabelecida para monitorar os gastos e propor mudanças.
Cortes orçamentários para programas não autorizados podem ser evitados se o Congresso encontrar outras economias em gastos diretos.
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Número de impressão: 117_HR_2056
Patrocinador: Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5]
Data de início: 2021-03-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unauthorized Spending Accountability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2056.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programas federais não reautorizados pelo Congresso enfrentarão reduções graduais de financiamento.
  • Após três anos sem reautorização, programas não autorizados serão completamente encerrados.
  • Uma nova Comissão de Gastos e Responsabilidade será estabelecida para monitorar os gastos e propor mudanças.
  • Cortes orçamentários para programas não autorizados podem ser evitados se o Congresso encontrar outras economias em gastos diretos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Economia Investimentos Públicos