Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2062.
Proteção de trabalhadores mais velhos contra discriminação: Novos padrões de prova
Esta lei facilita a prova de discriminação baseada em idade, género, raça, origem ou deficiência no local de trabalho. Mesmo que outros fatores tenham influenciado a decisão de um empregador, basta mostrar que a discriminação foi um dos fatores motivadores. Isso fortalece a proteção dos funcionários e simplifica as reclamações.
Pontos-chave
Mais fácil provar discriminação: Já não é necessário provar que a idade, o género, a raça, a origem ou a deficiência foram a única causa de uma decisão adversa do empregador. É suficiente que tenha sido um dos fatores motivadores.
Maior proteção contra discriminação: Novas regras aplicam-se à discriminação baseada em idade, raça, cor, religião, sexo, origem nacional e deficiência.
Danos limitados em alguns casos: Se um empregador provar que teria tomado a mesma ação mesmo sem o motivo discriminatório, o tribunal pode conceder apenas uma declaração, uma injunção e honorários de advogado, mas não danos monetários ou reintegração.
Aplicável a casos federais: Os novos padrões de prova também se aplicam a funcionários federais.
Estudo sobre discriminação: A lei exige estudos sobre discriminação por idade, especialmente no que diz respeito às mulheres, e uma análise das disparidades na apresentação de queixas por discriminação intersetorial (por exemplo, idade e género).
58%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-06-23
A favor
247
Contra
178
Abstenção
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Estado:
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