Mudanças na Lei Trabalhista: Menos Poder para o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr2063/BILLS-117hr2063ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Austin [R-GA-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei altera o funcionamento do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB). Limita a capacidade do NLRB de criar novas regras que afetam os direitos de empregados e empregadores. Casos envolvendo práticas trabalhistas desleais serão agora tratados nos tribunais, e não pelo NLRB, o que pode alterar a forma como as reivindicações são buscadas.

Pontos-chave

O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) será restrito na criação de regras que afetam os direitos de empregados, empregadores ou organizações trabalhistas.

Casos relacionados a práticas trabalhistas desleais serão tratados por tribunais civis em vez do NLRB.

Cidadãos que acreditam ter sido submetidos a práticas trabalhistas desleais precisarão entrar com ações civis em vez de reclamações junto ao NLRB.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_2063

Patrocinador: Rep. Scott, Austin [R-GA-8]

Data de início: 2021-03-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2063.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) será restrito na criação de regras que afetam os direitos de empregados, empregadores ou organizações trabalhistas.
Casos relacionados a práticas trabalhistas desleais serão tratados por tribunais civis em vez do NLRB.
Cidadãos que acreditam ter sido submetidos a práticas trabalhistas desleais precisarão entrar com ações civis em vez de reclamações junto ao NLRB.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Austin [R-GA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Mudanças na Lei Trabalhista: Menos Poder para o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS