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Proteção TPS e DED: Caminho para Residência Permanente

Este projeto de lei visa facilitar a obtenção de residência permanente nos EUA para indivíduos com Status de Proteção Temporária (TPS) ou Saída Forçada Diferida (DED). As mudanças podem afetar milhares de pessoas, proporcionando-lhes estabilidade e a oportunidade de solicitar a cidadania, além de permitir a reunificação familiar. A lei também introduz novas regras para relatar o término do status TPS para um determinado país.
Pontos-chave
Indivíduos com status TPS ou DED desde 1º de outubro de 2017 e presentes continuamente nos EUA por pelo menos 3 anos podem solicitar residência permanente.
O projeto de lei facilita o retorno e a solicitação de residência permanente para indivíduos previamente removidos ou que partiram voluntariamente dos EUA devido à expiração do status TPS/DED.
Membros da família próxima (cônjuges, pais, filhos solteiros) de indivíduos que obtiverem residência permanente também podem solicitar este status.
Os solicitantes de residência permanente receberão autorização de trabalho nos EUA enquanto sua solicitação estiver pendente.
A lei designa a Venezuela e a Eritreia para o Status de Proteção Temporária por um período inicial de 18 meses a partir da promulgação.
Após 5 anos de obtenção da residência permanente, esses indivíduos podem solicitar a naturalização, com uma possível isenção do requisito de idioma inglês.
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Informações Adicionais
TPS and DED Protection Act of 2021
Número de impressão: HR 2064
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2021-03-18