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Lei de Divulgação do Trabalho Forçado Uigur: Transparência na Cadeia de Suprimentos

Esta lei exige que as empresas de capital aberto divulguem se seus produtos ou materiais são originários da Região Autônoma Uigur de Xinjiang (XUAR) na China, especialmente se houver risco de trabalho forçado. O objetivo é aumentar a transparência da cadeia de suprimentos e informar os consumidores sobre a origem dos bens, o que pode influenciar suas decisões de compra.
Pontos-chave
As empresas devem divulgar se importam bens ou materiais da Região Autônoma Uigur de Xinjiang (XUAR), incluindo eletrônicos, produtos alimentícios, têxteis, sapatos, peças automotivas e polissilício.
As empresas devem revelar se os bens importados se originaram em campos de trabalho forçado e se pretendem continuar com tais importações.
Esta informação estará disponível publicamente, permitindo que os cidadãos façam escolhas informadas sobre os produtos.
A lei está programada para expirar após 8 anos, a menos que o Presidente dos EUA determine que as violações massivas dos direitos humanos na região de Xinjiang terminaram.
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Número de impressão: 117_HR_2072
Patrocinador: Rep. Wexton, Jennifer [D-VA-10]
Data de início: 2021-03-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Uyghur Forced Labor Disclosure Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2072.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas devem divulgar se importam bens ou materiais da Região Autônoma Uigur de Xinjiang (XUAR), incluindo eletrônicos, produtos alimentícios, têxteis, sapatos, peças automotivas e polissilício.
  • As empresas devem revelar se os bens importados se originaram em campos de trabalho forçado e se pretendem continuar com tais importações.
  • Esta informação estará disponível publicamente, permitindo que os cidadãos façam escolhas informadas sobre os produtos.
  • A lei está programada para expirar após 8 anos, a menos que o Presidente dos EUA determine que as violações massivas dos direitos humanos na região de Xinjiang terminaram.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wexton, Jennifer [D-VA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Economia Trabalho Tribunais e Leis