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Programa Piloto: Segurança Prisional e Eliminação de Contrabando

Esta nova lei estabelece um programa piloto para reduzir a entrada de itens ilegais em prisões federais. Correspondências e pacotes para detentos serão rastreados e digitalizados fora do local, aumentando a segurança para funcionários e detentos. O programa também visa garantir a comunicação contínua para indivíduos encarcerados, protegendo seu direito de receber correspondência.
Pontos-chave
Correspondências e pacotes de detentos serão rastreados e digitalizados em instalações seguras fora da prisão antes de chegarem.
A equipe prisional poderá revisar a correspondência digitalizada online, reduzindo a exposição a substâncias perigosas.
O programa terá duração mínima de dois anos e abrangerá pelo menos 10% dos indivíduos em prisões federais.
A lei visa melhorar a segurança prisional e proteger o direito dos detentos de se comunicarem com a família.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2092
Patrocinador: Rep. Horsford, Steven [D-NV-4]
Data de início: 2021-03-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Contraband Elimination and Safety Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2092.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Correspondências e pacotes de detentos serão rastreados e digitalizados em instalações seguras fora da prisão antes de chegarem.
  • A equipe prisional poderá revisar a correspondência digitalizada online, reduzindo a exposição a substâncias perigosas.
  • O programa terá duração mínima de dois anos e abrangerá pelo menos 10% dos indivíduos em prisões federais.
  • A lei visa melhorar a segurança prisional e proteger o direito dos detentos de se comunicarem com a família.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Horsford, Steven [D-NV-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança