Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2092.
Programa Piloto: Segurança Prisional e Eliminação de Contrabando
Esta nova lei estabelece um programa piloto para reduzir a entrada de itens ilegais em prisões federais. Correspondências e pacotes para detentos serão rastreados e digitalizados fora do local, aumentando a segurança para funcionários e detentos. O programa também visa garantir a comunicação contínua para indivíduos encarcerados, protegendo seu direito de receber correspondência.
Pontos-chave
Correspondências e pacotes de detentos serão rastreados e digitalizados em instalações seguras fora da prisão antes de chegarem.
A equipe prisional poderá revisar a correspondência digitalizada online, reduzindo a exposição a substâncias perigosas.
O programa terá duração mínima de dois anos e abrangerá pelo menos 10% dos indivíduos em prisões federais.
A lei visa melhorar a segurança prisional e proteger o direito dos detentos de se comunicarem com a família.
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