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Estabelecimento da Área de Patrimônio Nacional do Porto Mais Antigo na Flórida

Esta lei estabelece a Área de Patrimônio Nacional do Porto Mais Antigo na Flórida, abrangendo áreas nos condados de Nassau, Duval, St. Johns e Flagler. Seu propósito é proteger e promover os recursos naturais, culturais e históricos da região, o que pode impulsionar o turismo e a educação, e apoiar a economia local. Os residentes podem esperar novos programas educacionais e recreativos.
Pontos-chave
Criação de uma nova área de patrimônio nacional na Flórida, que pode impulsionar o turismo e a economia local.
Apoio financeiro e técnico para projetos relacionados à preservação natural, histórica e cultural da região.
Nenhuma autoridade para adquirir propriedade privada ou infringir direitos de propriedade privada dentro desta área.
Oportunidade para os cidadãos participarem do planejamento e implementação por meio de reuniões públicas e consultas.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_2107
Patrocinador: Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4]
Data de início: 2021-03-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Nation’s Oldest Port National Heritage Area Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2107.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma nova área de patrimônio nacional na Flórida, que pode impulsionar o turismo e a economia local.
  • Apoio financeiro e técnico para projetos relacionados à preservação natural, histórica e cultural da região.
  • Nenhuma autoridade para adquirir propriedade privada ou infringir direitos de propriedade privada dentro desta área.
  • Oportunidade para os cidadãos participarem do planejamento e implementação por meio de reuniões públicas e consultas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 317.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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