Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 211.
Lei de Segurança Pública de Grandes Felinos: Novas Regras para Posse e Criação
Esta nova lei proíbe a criação, posse, importação, exportação e venda de grandes felinos como tigres e leões para a maioria dos cidadãos. O objetivo é aumentar a segurança pública e o bem-estar animal. Exceções aplicam-se a instalações licenciadas, como zoológicos e santuários, e a indivíduos que já possuem tais animais, desde que os registrem e cessem a criação ou o comércio.
Pontos-chave
Proibição da criação e posse de grandes felinos para a maioria dos indivíduos privados.
Introdução de severas penalidades financeiras e prisão por violar as novas regras.
Registro obrigatório de grandes felinos existentes dentro de 180 dias após a promulgação da lei, sem permissão para criação ou venda posterior.
Exceções para zoológicos licenciados, universidades, veterinários e santuários certificados.
Estado:
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