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Proteção de Bombeiros Militares: Acesso Mais Fácil a Benefícios de Saúde para Veteranos

Esta lei simplifica o acesso a benefícios de saúde para veteranos bombeiros militares, presumindo que certas doenças estão relacionadas ao serviço. Isso significa que veteranos com condições específicas não precisarão provar a ligação entre sua doença e o serviço, acelerando o acesso à ajuda.
Pontos-chave
Estabelece uma presunção de conexão com o serviço para 16 doenças específicas (ex: cardíacas, pulmonares, vários tipos de câncer) em veteranos bombeiros.
Aplica-se a veteranos treinados em combate a incêndios que serviram pelo menos cinco anos em uma função de bombeiro ou controle de danos.
A doença deve manifestar-se dentro de 15 anos após a separação do serviço e resultar em uma incapacidade de 10% ou mais.
Simplifica o processo de reivindicações para os veteranos afetados, eliminando a necessidade de prova prolongada da conexão com o serviço.
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Número de impressão: 117_HR_2111
Patrocinador: Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7]
Data de início: 2021-03-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Michael Lecik Military Firefighters Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2111.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma presunção de conexão com o serviço para 16 doenças específicas (ex: cardíacas, pulmonares, vários tipos de câncer) em veteranos bombeiros.
  • Aplica-se a veteranos treinados em combate a incêndios que serviram pelo menos cinco anos em uma função de bombeiro ou controle de danos.
  • A doença deve manifestar-se dentro de 15 anos após a separação do serviço e resultar em uma incapacidade de 10% ou mais.
  • Simplifica o processo de reivindicações para os veteranos afetados, eliminando a necessidade de prova prolongada da conexão com o serviço.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde