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Lei de Direitos Humanos e Responsabilidade do Irã de 2021

Esta lei visa responsabilizar o governo iraniano por abusos dos direitos humanos. O Presidente dos EUA deve determinar se sanções devem ser aplicadas a funcionários iranianos específicos. Além disso, a lei exige relatórios sobre a riqueza do Líder Supremo do Irã e sobre violações dos direitos humanos durante protestos, o que pode impactar a percepção internacional do Irã e suas relações com os EUA.
Pontos-chave
Exige que o Presidente dos EUA avalie se deve impor sanções a funcionários iranianos chave responsáveis por abusos dos direitos humanos.
Manda um relatório sobre o patrimônio líquido estimado do Líder Supremo do Irã, Aiatolá Ali Khamanei, e sua família.
Exige um relatório sobre abusos dos direitos humanos no Irã em resposta a protestos desde 2017, incluindo uma lista de indivíduos responsáveis.
Pede uma determinação se as ações do Governo do Irã na Síria e no Iraque constituem crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.
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Número de impressão: 117_HR_2117
Patrocinador: Rep. Wilson, Joe [R-SC-2]
Data de início: 2021-03-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Iran Human Rights and Accountability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_2117.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que o Presidente dos EUA avalie se deve impor sanções a funcionários iranianos chave responsáveis por abusos dos direitos humanos.
  • Manda um relatório sobre o patrimônio líquido estimado do Líder Supremo do Irã, Aiatolá Ali Khamanei, e sua família.
  • Exige um relatório sobre abusos dos direitos humanos no Irã em resposta a protestos desde 2017, incluindo uma lista de indivíduos responsáveis.
  • Pede uma determinação se as ações do Governo do Irã na Síria e no Iraque constituem crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança