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Apoio a Sem-Abrigo: Alterações no Financiamento de Programas Locais

Esta lei modifica a alocação de fundos para programas de assistência a sem-abrigo, garantindo que cidades e condados menores também recebam apoio. O objetivo é adaptar melhor a ajuda às necessidades locais e usar os recursos de forma mais eficaz no combate à falta de moradia.
Pontos-chave
Cidades e condados menores que anteriormente recebiam valores mínimos podem agora ter seus fundos realocados para o estado ou um condado urbano maior para uso mais eficaz.
Exceções permitem que certas cidades continuem a receber subsídios diretos se atenderem a critérios específicos, como tamanho da população e histórico de financiamento anterior.
Condados urbanos que recebem fundos realocados devem gastá-los em benefício das cidades metropolitanas localizadas dentro de sua jurisdição.
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Número de impressão: 117_HR_213
Patrocinador: Rep. Sires, Albio [D-NJ-8]
Data de início: 2021-01-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Local Solutions to End Homelessness Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_213.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidades e condados menores que anteriormente recebiam valores mínimos podem agora ter seus fundos realocados para o estado ou um condado urbano maior para uso mais eficaz.
  • Exceções permitem que certas cidades continuem a receber subsídios diretos se atenderem a critérios específicos, como tamanho da população e histórico de financiamento anterior.
  • Condados urbanos que recebem fundos realocados devem gastá-los em benefício das cidades metropolitanas localizadas dentro de sua jurisdição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sires, Albio [D-NJ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Benefícios Governo Local